Última atualização: Agosto 2025
Esta Política define as condições de trocas, cancelamentos e devoluções aplicáveis às compras realizadas no site leituradekarma.pt, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores.
1. Âmbito da política
O leituradekarma.pt disponibiliza serviços digitais personalizados, como leituras de karma individuais, de casal ou familiares e materiais de apoio, incluindo meditações guiadas.
Dado o caráter personalizado e feito sob pedido destes serviços, existem regras específicas para o exercício do direito de livre resolução (direito de arrependimento) previstas no RGPD e no Decreto-Lei n.º 24/2014.
2. Direito de livre resolução (arrependimento)
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução de contratos celebrados à distância quando o serviço ainda não tiver sido iniciado.
No entanto, este direito não se aplica quando:
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O serviço adquirido é personalizado e preparado exclusivamente com base nos dados fornecidos pelo cliente (como nome, data de nascimento, etc.)
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O cliente autoriza expressamente o início da execução do serviço antes do prazo de 14 dias e reconhece que, após o início, perde o direito de livre resolução.
Exemplo prático:
Se encomendou uma leitura de karma e o processo de análise e preparação já começou, não é possível pedir devolução.
3. Cancelamentos antes do início do serviço
Se o cliente desejar cancelar o serviço antes de a preparação começar, poderá solicitar a devolução integral do valor pago.
O pedido deve ser enviado através do formulário de contacto. com os seguintes dados:
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Nome completo
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E-mail utilizado na compra
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Data e número da encomenda
4. Trocas
Como os serviços são personalizados, não é possível efetuar trocas entre diferentes tipos de leitura ou transferir o serviço para outra pessoa após o início do processo.
5. Reclamações
Caso identifique algum erro ou problema na entrega do serviço, entre em contacto connosco através de através do formulário de contacto.
Comprometemo-nos a analisar a situação e apresentar uma solução justa caso a responsabilidade seja nossa.
6. Reembolsos
Quando aplicável, os reembolsos serão processados no mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Os prazos podem variar consoante a instituição bancária, mas geralmente ocorrem em até 10 dias úteis.